Passada a euforia da vitória nas urnas e iniciadas as avaliações sobre os custos das promessas feitas durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a se deparar com a dura realidade de conciliar o aumento das despesas com a necessidade de ampliar receitas e equilibrar as contas públicas. O desafio é garantir recursos para cumprir os compromissos assumidos com os eleitores sem comprometer a meta fiscal de 2027 e a credibilidade econômica do novo governo. Nesse cenário, a equipe econômica negocia com o Congresso Nacional os últimos detalhes de um projeto de lei complementar que reúne medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando cortes de despesas e aumento de receitas.

O objetivo é viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, o que representa um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões nas contas públicas. Entretanto, quando consideradas as despesas excluídas das regras fiscais, especialmente os precatórios referentes a dívidas da União decorrentes de decisões judiciais, o esforço necessário para alcançar o resultado exigido pode cair para aproximadamente R$ 8 bilhões. O ajuste fiscal coloca o presidente diante de um dos primeiros grandes desafios do novo mandato, com dificuldades aumentadas por um cenário de desaceleração econômica, inflação pressionada, juros elevados e desconfiança do mercado financeiro.

Entre as medidas em discussão está a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação, gerando uma economia estimada em R$ 12,8 bilhões. A equipe econômica também pretende ampliar os instrumentos de bloqueio e contingenciamento de despesas para alcançar o centro da meta fiscal. No campo das receitas, o governo prepara uma nova revisão dos benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores, incluindo mecanismos automáticos de redução dessas renúncias fiscais ou cortes permanentes independentemente de gatilhos fiscais.

O pacote também deve incluir mudanças relacionadas às receitas extraordinárias do petróleo, aos subsídios para combustíveis e à concessão de benefícios financeiros a setores específicos para reduzir despesas que pressionam o Orçamento. A primeira etapa do ajuste terá como prioridade o Orçamento de 2027, mas o governo já prepara uma segunda rodada de medidas para sustentar as metas fiscais até 2030, trabalhando com a possibilidade de alcançar um superávit primário de até 1,75% do PIB naquele ano.

O maior obstáculo político está na tentativa de preservar as principais promessas da campanha eleitoral, uma vez que Lula não pretende alterar a política de valorização real do salário mínimo, que impacta benefícios previdenciários e assistenciais. A preocupação do Palácio do Planalto é evitar medidas interpretadas como descumprimento de compromissos com a população, preservando a popularidade presidencial enquanto busca apoio político no Congresso Nacional para aprovar a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta deverá ser apresentada pelo senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, embora a iniciativa parta do Poder Executivo. As articulações envolvem ainda os senadores Eduardo Braga, relator do Orçamento de 2027, e Tereza Leitão. Alcolumbre confirmou ter discutido o assunto com a equipe econômica, mas disse ainda não conhecer o conteúdo definitivo ou os valores, sinalizando disposição para analisar o projeto sem estabelecer um calendário de votação.