O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho nesta terça-feira para a flexibilização de regras de compensação de horários previstas na emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6 por 1. Durante audiência de conciliação com representantes de empresas, trabalhadores e Governo Federal, o magistrado afirmou que as tratativas deverão avançar sobre as contrapartidas aos empregados nos setores que enfrentarem dificuldades para cumprir as novas exigências.

A discussão ocorre em meio à implementação gradual da nova jornada de trabalho, que estabelece a redução do limite semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa de transição e prevê a diminuição para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. Relator de ações apresentadas ao Supremo por representantes da indústria e do comércio, que pedem o adiamento da implementação das mudanças, Dino destacou que a prioridade é criar condições para que empregados e empregadores encontrem soluções negociadas.

Após ouvir manifestações de entidades empresariais e sindicais, o ministro afirmou que pretende proferir uma decisão para ampliar as possibilidades de compensação de jornadas mediante negociação coletiva. A emenda constitucional estabelece como regra dois dias de repouso semanal remunerado, mas admite exceções e acordos coletivos que organizem compensações, desde que garantido pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana.

É justamente esse limite semanal ou mensal das compensações que poderá ser objeto de flexibilização pelo Supremo. Segundo Dino, a intenção é eliminar amarras e ampliar as possibilidades de negociação coletiva, permitindo que as partes ajustem os regimes de trabalho às particularidades de cada setor diante da rigidez induzida pela nova regra.

Outro ponto central da audiência envolve a discussão sobre benefícios, compensações e condições de trabalho vinculadas às jornadas anteriores. Flávio Dino afirmou que pretende conceder um prazo para que sindicatos e empresas negociem acordos nacionais ou setoriais capazes de disciplinar a transição, avaliando a revisão de contrapartidas diante da queda de 44 para 42 horas semanais.

As ações em tramitação no Supremo foram motivadas pelo receio de setores produtivos quanto ao prazo exíguo de adaptação para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e revisar acordos coletivos. O ministro reconheceu a procedência dessas preocupações ao abrir o debate para reduzir os conflitos durante a aplicação prática das mudanças.

Pelo cronograma estabelecido, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, sessenta dias após a promulgação da emenda, quando o limite máximo passa para 42 horas semanais. A fase seguinte entrará em vigor exatamente um ano depois, fixando o teto de 40 horas semanais para o conjunto dos trabalhadores.

Durante o encontro, o ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não pretende discutir a conveniência política do fim da escala 6 por 1, por entender que o tema já foi deliberado pelo Congresso Nacional. A atuação da corte limita-se a dirimir controvérsias jurídicas e buscar parâmetros consensuais para a transição nos próximos dias.