O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Fontes especializadas apontam que a nova regra poderá resultar na reorganização completa das empresas, no encarecimento da hora trabalhada e no possível fim de empregos de entrada. No Ceará, o fim da escala representa a redução da jornada de pelo menos 254,7 mil trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, número que equivale a 20,55 por cento do total de empregos no Estado. No total, 1,4 milhão de trabalhadores cearenses com carteira assinada devem respeitar as novas regras.
A administradora de empresas e professora da Fundação Dom Cabral, Maria Candida Baumer, estima que a redução da jornada vai impactar, no curto prazo, os setores de gestão e tecnologia. Segundo a especialista, posições iniciais historicamente serviam como ambiente de aprendizado básico, mas as empresas perderão a margem de tolerância para treinar profissionais do zero devido à pressão por maior produtividade. Ela também projeta o avanço da contratação de freelancers por plataformas tecnológicas segmentadas para períodos predeterminados, sem integração ao quadro de funcionários.
Para os setores de funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e hospitais, Baumer projeta um aperto imediato de margem e incentivo a mais automação no médio prazo. A professora aponta que o excesso de tributação e de regulação prejudica a viabilidade dos negócios e a empregabilidade, embora considere a medida necessária para o bem-estar social dos trabalhadores. Ela acrescenta que empresas focadas em serviços analíticos sentirão menos a mudança, enquanto aquelas com trabalho físico mais presente precisarão lidar com o encarecimento da hora trabalhada.
A advogada trabalhista Beatriz Amorim Muniz analisa que a implantação da jornada 5x2 pode atrair mais pessoas a buscar empregos formalizados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo ela, quem tenta se reinserir ou fazer transição no mercado pode ter oportunidades ampliadas com a jornada já reduzida, pois muitas organizações buscam conformidade com a lei. A especialista reforça que a implantação proíbe alteração ou redução no pagamento dos funcionários, garantindo a manutenção do salário com menos horas trabalhadas.
A PEC estabelece um prazo para que as empresas se adequem às novas exigências. Dois meses após a publicação da medida, o limite de jornada cairá para 42 horas semanais, enquanto em 14 meses deverá atingir o teto de 40 horas. O professor da Universidade Federal do Ceará, Vitor Hugo Miro, defende que, no médio prazo, parte do custo pode retornar ao trabalhador por meio de reajustes menores, com exceção de quem ganha o salário mínimo.
Miro aponta que, no Nordeste, uma fatia maior dos trabalhadores formais ganha perto do salário mínimo, representando um aumento real de dez por cento no mínimo por hora. O professor destaca que o choque de custo para as empresas também pode pesar mais e gerar incentivos à informalidade na região. Já o especialista em gerenciamento de categoria e trade marketing, Michel Jasper, avalia que o varejo precisará realizar novas contratações para cobrir as novas escalas e remanejar colaboradores.
Jasper afirma que o varejo opera com margens líquidas apertadas e que a necessidade de novos funcionários elevará a folha de pagamento, podendo resultar no encarecimento dos produtos para o consumidor final. O especialista aponta ainda que grande parte do setor deverá mover o segundo dia de folga para os domingos, com escalas rotativas e folgas compensatórias em dias úteis da semana. A professora de Administração Élida Queiroz reforça que a redução exige cerca de dez por cento mais horas trabalhadas para manter o volume, percentual que pode chegar a vinte por cento em operações de sete dias.
Trabalhadores com escalas especiais regulamentadas por convenções coletivas ou em regimes diferentes da CLT não serão diretamente impactados ou terão impacto pontual. Entre os grupos estão servidores públicos, profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, cargos de confiança, executivos, militares, bancários, atendentes de telemarketing, autônomos, microempreendedores individuais, profissionais jurídicos e trabalhadores informais.
