O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve a imposição de multa de R$ 120 mil a Ciro Gomes por impulsionar conteúdo pago de caráter negativo contra adversários nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada na sessão de sexta-feira e publicada na edição desta terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, atendendo a uma representação apresentada pela coligação do governador Elmano de Freitas. A publicação alvo da representação exibia o então candidato em visita ao município de Maranguape, mostrando uma delegacia local fechada aos domingos no horário das dezessete horas.
Na gravação, o político fazia críticas diretas à política estadual de segurança pública e à gestão estadual, encerrando o vídeo com a marcação correspondente à sua candidatura ao Governo do Ceará. A legislação que rege a propaganda na internet estabelece que o impulsionamento de conteúdo em provedores de aplicação somente pode ser utilizado para promover ou beneficiar candidatos, partidos políticos ou federações contratantes, vedando expressamente a veiculação de propaganda negativa por essa ferramenta.
No recurso analisado pela Corte estadual, a defesa sustentou a legalidade da mensagem divulgada e contestou o valor da penalidade pecuniária. Os advogados argumentaram que a lei proíbe apenas o impulsionamento configurado estritamente como propaganda negativa, como ofensas ou fatos inverídicos, mas não a crítica legítima direcionada a políticas públicas. A defesa também alegou que a inclusão da hashtag no final da postagem demonstrava a finalidade de promoção do próprio candidato.
O Tribunal Regional, no entanto, avaliou o elemento de identificação da candidatura como acessório e insuficiente para afastar o caráter predominantemente desfavorável da publicação patrocinada. A respeito da quantia estipulada, a defesa argumentou que a faixa de investimento apresentada na Biblioteca de Anúncios da Meta não comprovava o montante exato despendido e citou precedente sobre relatórios de estimativa de gastos.
O valor fixado pelo colegiado corresponde ao dobro do montante mínimo da faixa de investimento estimada, que variava entre R$ 60 mil e R$ 70 mil, conforme os dados informados na ferramenta da plataforma. Para a Corte Regional, a equipe jurídica não apresentou elementos probatórios capazes de desmentir o relatório do repositório oficial da plataforma digital. Dessa forma, o piso informado pelo sistema serviu como base válida para o cálculo da sanção em dobro. O veículo buscou a assessoria de Ciro Gomes para posicionamentos sobre a determinação e sobre a possibilidade de levar o caso à Corte Superior, aguardando retorno para atualizações.
