Mais de 147 mil famílias atendidas pela Enel no Ceará enfrentam pendências na regularização da titularidade da conta de luz e correm o risco de perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em todo o Brasil, o número de lares de baixa renda que precisam atualizar os cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica ultrapassa 2,4 milhões.
O prazo limite para a atualização das informações é o dia 31 de dezembro. Os consumidores que não regularizarem a situação dentro do prazo estipulado perderão o benefício, que assegura descontos de até 100% na fatura mensal para os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa federal.
O programa da Tarifa Social contempla as famílias devidamente inscritas no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A isenção integral no valor da conta é destinada especificamente àqueles que consomem até 80 kWh todos os meses.
O benefício também alcança idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Para assegurar a continuidade do desconto na fatura, é obrigatório que o titular da conta de energia seja integrante da família registrada no CadÚnico.
Outro requisito fundamental é que o município informado na fatura de energia seja exatamente o mesmo que consta no registro social. Na hipótese de haver divergências entre os dados, os consumidores devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social para atualizar as informações ou solicitar diretamente a alteração da titularidade junto à distribuidora.
