A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de confecções de Fortaleza reintegre, no prazo de 48 horas após ser notificada, 22 trabalhadores que teriam sido demitidos por motivação política após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 25 de outubro de 2026. A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil por funcionário que não for reintegrado. O empresário responsável pela fábrica nega as acusações e afirma que não houve demissões por perseguição política.

A decisão foi proferida pela juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Manuela de Albuquerque Viana, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. A magistrada considerou depoimentos, gravações, fotografias e outros documentos que indicam a ocorrência de discriminação político-partidária contra os trabalhadores.

A empresa investigada é a Gout Jeans, administrada pelo empresário Gutemberg Bittencourt, que se declara de direita. Segundo o Ministério Público do Trabalho, na manhã de 26 de outubro, primeiro dia útil após o segundo turno das eleições, o dirigente teria reunido funcionários da fábrica e anunciado a dispensa de pelo menos 22 empregados, com referências às preferências eleitorais dos trabalhadores.

Na decisão, a juíza afirma que os elementos apresentados estabelecem uma relação direta entre as dispensas e a orientação política dos funcionários. A magistrada destaca que a realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento com alusão à orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária.

A juíza ressalta ainda que a demissão por razões políticas pode provocar abalo psíquico individual e coletivo, e que a permanência dos trabalhadores fora de seus empregos contribui para disseminar o medo de represálias entre os demais funcionários. Segundo a decisão, foram apresentados documentos que apontam a existência de cartazes depreciativos afixados no interior da fábrica, além de registros de áudio e imagens que sustentam a denúncia de perseguição eleitoral.

A determinação judicial estabelece que os 22 trabalhadores sejam reintegrados em até 48 horas, contadas da notificação da empresa. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por empregado que permanecer afastado, podendo o valor alcançar R$ 110 mil por dia caso nenhum dos profissionais seja reintegrado no prazo.

A magistrada também exigiu que a empresa apresente a relação completa dos funcionários dispensados desde 26 de outubro, acompanhada dos documentos rescisórios e comprovantes de convocação para retorno ao trabalho. A fábrica deverá entregar, ainda, os registros de empregados relativos aos meses de setembro e outubro de 2026.

O empresário Gutemberg Bittencourt negou as acusações e afirmou que pretende apresentar documentos oficiais para demonstrar que não realizou as demissões apontadas na denúncia. Ele declarou que vai abrir o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para mostrar à juíza que nenhuma pessoa foi colocada para fora da empresa, classificando as denúncias como notícias falsas.

O empresário também negou ser o autor dos áudios apresentados como provas no processo e afirmou que sempre respeitou as diferentes posições políticas dos funcionários. Em manifestação pública, a direção da Gout Jeans afirmou reconhecer a liberdade de convicção e preferência política como direito fundamental de todos os trabalhadores e declarou que não admite ameaças, intimidação ou discriminação no ambiente profissional.

Além de determinar a reintegração dos funcionários, a Justiça do Trabalho proibiu a empresa de praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça contra empregados reintegrados ou que continuam trabalhando na fábrica. Uma audiência inicial do processo foi marcada para o dia 13 de novembro.