Uma ala do Senado avança na preparação de uma proposta de emenda constitucional para ajustar o fim da escala 6x1 a categorias que possuem jornadas diferenciadas. O texto ainda está em elaboração, mas deve ser apresentado na próxima semana e, segundo técnicos a par das discussões, a ideia é deixar de fora das novas regras algumas categorias de trabalhadores.
Entre os grupos que estariam incluídos nas exceções estão profissionais que trabalham em regime de revezamento, a exemplo de embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros. O argumento central é que esses trabalhadores cumprem jornadas seguidas de serviço seguidas por vários dias corridos de folga, tornando inviável a aplicação de dois dias de descanso fixos no fim de semana.
A nova proposta paralela será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, do Amazonas, e conta com o apoio da consultoria jurídica da Casa. O texto faz parte de um entendimento político com Davi Alcolumbre para viabilizar a aprovação sem alterações da PEC principal antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A emenda principal aprovada anteriormente prevê que as folgas semanais podem ser realocadas mediante acordo coletivo, desde que alcancem duas por semana na média e garantam um descanso a cada sete dias de trabalho. Na avaliação de técnicos do Senado, essa exigência inviabilizaria a rotina de categorias como os trabalhadores embarcados.
O texto em discussão também deve criar regras específicas para ocupações com carga horária inferior a 40 horas semanais ou jornada máxima de cinco horas diárias, geralmente complementadas por horas extras contratuais. Nesse cenário, a intenção é permitir a ampliação da carga diária ou a manutenção das regras vigentes por meio de negociação com os sindicatos laborais.
A PEC que encerrou a escala 6x1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro e institui o modelo 5x2, estabelecendo cinco dias de trabalho semanais com oito horas diárias e dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro, quando a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas sem redução salarial, descendo para 40 horas um ano depois.
O texto da PEC paralela deverá ficar pronto na terça-feira, quando se iniciará a coleta de assinaturas necessárias para a tramitação formal. Interlocutores apontam que a proposta deve ser enxuta, embora já circulem no Senado outras duas ideias, uma focada em ampliar o prazo de transição e outra para restringir a incidência de verbas trabalhistas a apenas um dia de descanso.
Enquanto o Legislativo articula as alterações, o Poder Executivo prepara um decreto para regulamentar a regra de transição e um projeto de lei voltado especificamente para as ocupações com escalas próprias. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem encontro agendado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir o andamento das medidas.
