A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29), a realização de uma operação de crédito pelo Governo do Ceará no valor de cerca de R$ 3,3 milhões. Os recursos devem ser usados para a subvenção no preço do diesel no Estado, conforme o projeto de lei encaminhado ao Legislativo estadual.
Os recursos financeiros são oriundos do Fundo de Participação dos Estados e devem ser alocados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O projeto tem como objetivo central criar uma ação orçamentária específica no orçamento anual do Ceará para permitir a subvenção do combustível, medida que vem sendo adotada por outros estados em acordo com o governo federal.
O deputado estadual Júlio César Filho (PT), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou os motivos para a iniciativa. Segundo o parlamentar, o cenário econômico global enfrenta grande instabilidade decorrente de fatores como os conflitos entre Rússia e Ucrânia e as tensões envolvendo Estados Unidos e Irã, o que eleva o valor do barril de petróleo.
O parlamentar destacou ainda que governos de diversas regiões estão adotando medidas de apoio para manter o valor do diesel cobrado nas bombas e evitar prejuízos maiores para a população. O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Alece, tendo chegado à Casa nesta quinta-feira e sido analisado pelas comissões e pelo plenário na mesma manhã.
Além dessa proposta, os deputados estaduais também aprovaram a matéria que trata das medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027 no Estado do Ceará. O Governo Elmano de Freitas também enviou um projeto de lei relacionado à isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, que deve ser analisado nas próximas semanas.
