O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou um prazo de 3 horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste esclarecimentos sobre as regras que restringem o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais. O despacho atende a uma solicitação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam suspensos os trechos de uma decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.
A manifestação da PGR contesta a imposição feita por Kássio para que haja autorização prévia e expressa de juízes eleitorais para que veículos públicos possam circular com votantes indígenas. O pedido também questiona a classificação desse transporte como ilícito caso falte o aval judicial. Subsidiariamente, a União solicitou que os atos já executados pelos órgãos federais em cumprimento às ordens da Justiça Federal sejam reconhecidos como legítimos.
O pedido da PGR surge após Kassio Nunes Marques rejeitar a possibilidade de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizarem o transporte de forma direta no segundo turno. A determinação estabeleceu que barcos, ônibus e carros oficiais podem operar, desde que cada viagem passe por aprovação prévia do juiz eleitoral responsável.
A regra fixada pelo TSE exige o envio antecipado de itinerários, dados dos condutores e notificação aos partidos e ao Ministério Público Eleitoral. Para minimizar prejuízos operacionais, Nunes Marques havia orientado os Tribunais Regionais Eleitorais a analisarem requerimentos fora do calendário padrão, inclusive durante o domingo de votação.
Os entraves operacionais para a chegada dos eleitores às urnas ganharam forte repercussão na região Norte. No Amazonas, a Justiça Eleitoral havia negado inicialmente um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari para cessão de embarcações, combustível e alimentação, situação que foi destravada após um acordo direto entre a entidade e o tribunal regional.
A locomoção fluvial e terrestre representa um dos maiores desafios do calendário eleitoral na região amazônica. Segunda maior reserva demarcada do país, a Terra Indígena Vale do Javari abriga milhares de habitantes em dezenas de aldeias, enfrentando condições geográficas complexas e pressão contínua de atividades ilegais.
