A Medida Provisória editada pelo presidente Lula proíbe o mercado de apostas, conhecidas como bets, mas deixa de fora os chamados terminais de vídeo loteria. Esses equipamentos, idênticos a caça-níqueis, estão autorizados a funcionar em quatro estados brasileiros em espaços estruturados para lembrar cassinos. No Paraná, por exemplo, o site da empresa autorizada aponta a existência de mais de trinta lojas em funcionamento. Na Paraíba, outra companhia mantém estabelecimentos abertos em Campina Grande e João Pessoa.
Esses locais possuem características específicas, como ambientes com vedação à entrada de luz para que o apostador perca a noção do tempo. Nesses espaços, os terminais ficam dispostos lado a lado e funcionam de maneira semelhante aos jogos tradicionais de cassino. No Rio de Janeiro, uma concessão foi vendida para operação desse tipo de máquina, mas a prefeitura da capital vetou a instalação e o assunto acabou estacionando.
A manutenção dessas máquinas ocorre porque a Medida Provisória trata especificamente das apostas de quota fixa, enquanto as vídeo loterias foram regulamentadas como loterias instantâneas. Formalmente, a modalidade é tratada como uma versão digital das antigas raspadinhas, onde a premiação estaria definida previamente de forma eletrônica. Na prática, contudo, o usuário interage com uma interface idêntica à de um jogo de azar convencional, onde o resultado surge após o acionamento de um botão.
Essa mesma dinâmica esteve presente em jogos online que se popularizaram nos celulares dos brasileiros e que foram inicialmente associados a apostas esportivas. Com a regulamentação anterior, o Congresso Nacional havia inserido mecanismos para enquadrar esses jogos virtuais como apostas de quota fixa com representação gráfica. A nova norma editada pelo Executivo federal atinge justamente os operadores que atuavam legalmente no setor de quota fixa após a aquisição de licenças federais ou estaduais.
Como o texto da Medida Provisória não menciona as loterias instantâneas, os estabelecimentos dedicados a essa modalidade continuam operando normalmente nos estados onde possuem autorização. No Paraná, por exemplo, as lojas especializadas seguiram com as portas abertas durante o final de semana, mantendo a oferta de atendimento aos apostadores enquanto o debate regulatório permanece em aberto no cenário nacional.
