O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para definir o cálculo do salário-hora durante a transição para o fim da escala 6x1. A jornada máxima semanal, que atualmente é de 44 horas, cairá para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas um ano depois. Com a redução da carga horária e a manutenção do salário mensal nominal, o valor de cada hora trabalhada passará a ser maior para os empregados.
Para chegar ao novo valor do salário-hora, divide-se o salário mensal por um novo divisor que varia conforme a jornada. Na jornada de 44 horas semanais, o divisor utilizado é 220, mas ele passa para 210 na de 42 horas e cai para 200 na de 40 horas. Em uma simulação prática para quem recebe R$ 3 mil por mês, a hora normal de trabalho passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa da redução e chega a R$ 15 ao final do processo.
A hora extra também sofrerá reajuste proporcional, uma vez que o adicional de pelo menos 50% incidirá sobre um valor de hora normal mais elevado. No mesmo exemplo de um trabalhador com salário de R$ 3 mil, a hora extra com acréscimo de 50%, que hoje custa R$ 20,45, vai para R$ 21,43 na jornada de 42 horas e alcança R$ 22,50 na jornada de 40 horas. O acréscimo no valor do salário-hora também impacta o pagamento do adicional noturno para as categorias elegíveis.
O 13º salário e as férias poderão registrar aumento para os trabalhadores que realizam horas extras habituais ao longo do ano. Como essas verbas têm como base a média remuneratória que inclui os reflexos das horas extras e do descanso semanal remunerado, o acréscimo no valor de cada hora extra repercute diretamente no cálculo final. O mesmo reflexo ocorre nas verbas rescisórias e nos depósitos mensais do FGTS vinculados a essas parcelas.
No regime de banco de horas, uma hora trabalhada a mais continua equivalendo, em regra, a uma hora de folga compensatória. No entanto, se o saldo acumulado precisar ser pago em dinheiro após o vencimento do prazo de compensação, o cálculo considerará o novo valor da hora reduzida. As empresas podem adotar o banco de horas por meio de acordo individual com prazo de até seis meses, desde que verifiquem previamente as regras estabelecidas nas convenções coletivas da categoria.
As advogadas trabalhistas Silvia Rebello Monteiro, do Urbano Vitalino Advogados, e Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, apontam que as empresas precisarão reavaliar suas operações e gerenciar melhor as horas extras para conter custos. O decreto também fixou os divisores de 210 e 200, mas deixou em aberto questões sobre a compatibilidade com o artigo 64 da CLT e a aplicação em regimes especiais, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego detalhar as regras complementares.









