O Instituto Nacional do Seguro Social vai alterar, a partir de janeiro de 2027, a metodologia de cálculo do tempo de espera para a conclusão de pedidos de benefícios. A principal modificação ocorrerá no requerimento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, que passará a ser considerado em atraso apenas após 90 dias de espera, substituindo o limite atual de 45 dias.
A medida tem como objetivo principal adequar os indicadores da fila aos prazos já estipulados em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Em decorrência dessa divergência anterior, um pedido do benefício assistencial que aguardava análise por 60 dias figurava nas estatísticas como atrasado, embora estivesse rigorosamente dentro do prazo de 90 dias assegurado pelo entendimento judicial com a Suprema Corte.
A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, explicou que a diferença temporal reflete a complexidade do processo assistencial. Segundo a gestora, o BPC/Loas demanda um número maior de etapas procedimentais, exigindo que o segurado apresente documentação comprobatória, dados do CadÚnico, cadastro biométrico, além de passar por perícia médica e avaliação social.
A dirigente ressaltou que a alteração estatística não representa ampliação no tempo real de espera para a população nem diminuição na rapidez da análise pelo órgão. A modificação consiste exclusivamente em uma revisão na forma como os processos são classificados e contabilizados nos relatórios estatísticos oficiais divulgados à sociedade.
Outra mudança significativa abrangerá todos os benefícios analisados pela autarquia, compreendendo aposentadorias, pensões, auxílios e o próprio BPC/Loas. O instituto deixará de computar, no tempo total de tramitação, o período em que os processos ficam paralisados aguardando o cumprimento de exigências e a entrega de documentos complementares pelos cidadãos.
Com essa nova regra, se um servidor examinar um pedido em determinado número de dias e conceder prazo para o envio de papéis adicionais, a contagem de espera anterior será isolada. O somatório do tempo voltará a correr somente após a efetiva apresentação da documentação exigida pelo segurado.
De acordo com a presidência da autarquia, a reestruturação dos critérios permitirá identificar com maior precisão os processos que se encontram efetivamente atrasados para fins de priorização gerencial. O INSS continuará separando publicamente os requerimentos dentro e fora do prazo, incorporando explicações detalhadas sobre os novos parâmetros adotados nos indicadores.
As modificações conjuntas deverão retirar cerca de 50 mil requerimentos da relação estatística de processos em atraso, sem que isso implique na conclusão ou concessão automática dos pedidos. Desse total estimado, aproximadamente 20 mil processos sairão da lista devido ao desconto do período de espera por documentos, enquanto cerca de 30 mil pedidos do BPC passarão a figurar como regulares dentro do limite de 90 dias.
A gestão informou que a transição foi planejada para ser implementada após a estabilização do volume de processos em estoque. O INSS registra atualmente mais de 1,3 milhão de novos pedidos mensais e mantém capacidade operacional para analisar cerca de 1,6 milhão de requerimentos no mesmo período, com tempo médio global de decisão fixado em 22 dias e 36 dias para o BPC/Loas em outubro.
Para o ano de 2027, o instituto também planeja aprimorar a comunicação com os segurados por meio da simplificação da linguagem nas cartas de exigência e nos comunicados de concessão ou negativa. A autarquia pretende atualizar os formulários de solicitação e ampliar o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais para garantir análises mais céleres e seguras.
Para acompanhar o andamento de requerimentos, obter esclarecimentos ou tirar dúvidas, os cidadãos podem utilizar o aplicativo e o site oficial Meu INSS, entrar em contato com a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou comparecer presencialmente a uma das agências da Previdência Social.









