O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Brasil para encerrar a votação do ajuste fiscal no Congresso Nacional. A declaração foi feita nesta quarta-feira pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após o Senado concluir a votação dos destaques em uma vitória para o Palácio do Planalto.
Hugo Motta encontra-se fora do país em viagem institucional para a Argentina, onde participou do Fórum de Buenos Aires, evento jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Com a intenção de acelerar a tramitação, o ministro José Guimarães informou que a expectativa do governo é encerrar a votação da matéria em plenário até a próxima terça-feira.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho, já manteve contato com algumas bancadas para debater o texto e aguarda o sinal verde do presidente da Casa para dar andamento às discussões. Interlocutores apontam que o presidente da Câmara tem a intenção de colocar o projeto de lei complementar em votação entre segunda e terça-feira.
O ministro avaliou que a aprovação do texto no Senado representou uma vitória extraordinária para o país e agradeceu aos senadores pelos votos favoráveis. Ele destacou especialmente a atuação dos líderes do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por articular entre os parlamentares para atingir os números necessários e manter o teor desejado pelo Planalto.
Durante as articulações, o representante do governo reforçou que a proposta consegue conciliar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, após o texto enviado por Lula receber críticas tanto da base aliada quanto do mercado financeiro. Guimarães classificou as dissidências vindas da esquerda como legítimas e questionou as cobranças recorrentes por novos acenos econômicos.
Segundo o ministro, a administração federal não pode governar exclusivamente em função dos interesses do mercado, mas sim atendendo aos interesses do Brasil. Ele pontuou que o projeto enviado ao Legislativo sinaliza rigor fiscal sem abrir mão da vertente social e criticou a postura de cobranças contínuas por parte dos agentes econômicos.
O avanço ocorre após o governo sair vitorioso na primeira etapa da tramitação no Senado, onde os parlamentares rejeitaram três pedidos de alteração apresentados pela oposição que ainda estavam pendentes. O plenário ratificou o texto em turno suplementar e manteve a versão que havia sido aprovada na semana anterior, enquanto um destaque do PL foi retirado após acordo.
Com as medidas que compõem a proposta, o relator Eduardo Braga estima que as contas públicas poderão registrar uma melhoria de até R$ 56,1 bilhões no ano de 2027. O montante engloba tanto os recursos que o governo conseguirá economizar por meio de cortes de gastos quanto a arrecadação adicional gerada pelo texto.









