A Polícia Federal concluiu o inquérito que investiga a compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, realizada em 2020 no início da pandemia da Covid-19, e indiciou 17 pessoas por suspeita de envolvimento em uma fraude estimada em R$ 48,7 milhões. De acordo com a investigação, os equipamentos seriam importados da China, mas nenhum deles chegou a ser entregue, apesar de o pagamento ter sido realizado integralmente e de forma antecipada pela autarquia regional.
A contratação ocorreu em abril de 2020 por meio de dispensa de licitação com a empresa HempCare Pharma. Naquele momento, o Consórcio Nordeste era composto por nove estados e tinha como presidente o então governador da Bahia, Rui Costa, atualmente senador eleito. O relatório policial aponta que a empresa contratada era recém-constituída, carecia de estrutura para executar o negócio, não possuía autorização para importar os aparelhos e tampouco contava com os respiradores disponíveis.
As irregularidades foram apontadas inicialmente em análises conduzidas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Polícia Federal. A apuração revelou ainda que o valor da contratação foi estruturado para comportar comissões de intermediários, com a rápida dispersão dos recursos poucos dias após o pagamento efetuado em 8 de abril de 2020.
Após a negociação inicial, o grupo tentou substituir os respiradores importados por modelos nacionais que ainda estavam em fase de protótipo, ligados às empresas Biogeoenergy e Omnitek. Os investigadores também identificaram a falsificação de documentos atribuídos à empresa chinesa MCC8, usados para justificar o atraso na entrega dos produtos.
O inquérito teve início na Polícia Civil da Bahia em 2020 e posteriormente foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado. Os crimes investigados envolvem fraude na contratação sem licitação e no contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Apesar de investigar o contrato firmado durante a gestão de Rui Costa, a Polícia Federal concluiu a apuração sem indiciar o senador eleito nem a mulher dele, Aline Peixoto. Entre os 17 indiciados estão Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Fernando Galante Leite, Cleber Isaac Ferraz Soares, Ricardo Tadeu Barreto Lima, Renato Gueudeville Penna Filho, Carlos Alberto Kerbes, Arthur Ferrari Arsuffi, Paulo de Tarso Carlos, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, Antonio Carlos Alvarez Fasano, Cristiane Delfino Menegotto, Marcelo Antonio Chagas, João Carlos Falbo Mansur, Bruno Dauster Magalhães e Silva, Carlos Eduardo Gabas e Valderir Claudino de Souza.
A defesa de Cleber Isaac Ferraz Soares manifestou-se por nota para rejeitar qualquer tentativa de apresentar como fato comprovado o que o próprio relatório policial reconhece não ter demonstrado. Os advogados destacaram que o indiciamento é uma conclusão preliminar que será submetida à Procuradoria-Geral da República e enfatizaram que ele colaborou espontaneamente com as autoridades e atuou por meio de contratos regulares de consultoria, negando qualquer participação em fraudes ou repasse a autoridades.









