O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira, para discutir os últimos ajustes no decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1. Também participam do encontro os ministros Guilherme Boulos e Paulo Henrique Pereira, da Secretaria-Geral da Presidência e do Empreendedorismo, respectivamente.
Após o encontro, Marinho disse que Lula irá assinar o texto na próxima quinta-feira. Ainda de acordo com o ministro, o presidente apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas o conteúdo das mudanças só será divulgado na publicação. O ministro afirmou que o presidente fez algumas sugestões e que assinará o decreto na quinta-feira.
O decreto virá após o Congresso Nacional promulgar, no mês passado, uma emenda constitucional que garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas. O Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos para discutir a implementação da medida.
Marinho afirmou que o Executivo também poderá publicar uma ou mais portarias para tratar de situações específicas de determinados setores da economia, dependendo da especificidade de cada uma. O decreto preparado pelo Ministério do Trabalho deverá esclarecer os critérios para a organização das jornadas durante o período de transição, especialmente em setores que funcionam aos fins de semana, como comércio e serviços.
A proposta do governo é permitir que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dos dias de trabalho e descanso por meio de acordo e convenções coletivas, respeitando as garantias previstas na Constituição. A regulamentação também ocorre em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o ministro Flávio Dino autorizou, em decisão provisória, que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.
Questionado sobre decisões recentes do ministro Flávio Dino, Marinho afirmou que o governo acompanha os desdobramentos judiciais, mas manterá o cronograma de publicação do decreto. O ministro pontuou que a medida ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para consolidar um processo de negociações necessário até o dia 16 de dezembro.









