O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou a petição inicial apresentada pelo ex-candidato Ciro Gomes, do PSDB, em uma ação que pede a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas, do PT. O procedimento, que havia sido enviado ao órgão em outubro, teve a decisão emitida nesta segunda-feira (16). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela coligação "Unir para Mudar", liderada pelo tucano, sob a justificativa de suposta utilização indevida dos meios de comunicação social por parte da chapa petista, nomeada "Ceará Forte, do Lado Certo", em benefício próprio durante o pleito.
Ao receber a petição, o desembargador Durval Aires Filho emitiu três determinações principais, que incluem notificar o governador reeleito Elmano de Freitas e a vice-governadora eleita Gabriella Aguiar, do PSD, preservar os registros de propaganda eleitoral e extinguir a coligação petista do polo passivo do processo. Com a decisão, os gestores têm o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas formais perante a Justiça Eleitoral. Em relação aos conteúdos de campanha, o órgão optou por um pedido de tutela cautelar probatória, direcionado às emissoras de rádio e televisão, para manter armazenados materiais que possam colaborar com o andamento da investigação.
A movimentação jurídica tem como antecedente a promessa feita por Ciro Gomes logo após o resultado da eleição estadual, quando afirmou que acionaria a Justiça Eleitoral para contestar o pleito. Na data em que protocolou a ação no TRE-CE, o tucano realizou uma coletiva de imprensa na qual pontuou que o processo fundamenta-se em um suposto abuso de poder midiático. Segundo os advogados responsáveis pela defesa do ex-candidato, o argumento central envolve a exibição de inserções eleitorais de Elmano na véspera e na antevéspera da eleição, o que ocorreu por determinação do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A peça jurídica apresentada à Justiça também argumenta que a situação foi agravada por um bloco de decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria cautelar do TSE. Conforme a defesa, esses episódios teriam gerado prejuízos concretos que ainda devem ser devidamente dimensionados ao longo da instrução processual. A petição cita, entre os danos apontados, a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio, que concorria como vice-governador na chapa de Ciro, e de Capitão Wagner, postulante ao Senado Federal, além do bloqueio de recursos partidários e da exclusão do tempo da federação União Progressista da propaganda do PSDB.
Diante da tramitação da ação no tribunal, o PontoPoder entrou em contato com o Governo do Ceará para obter um posicionamento oficial quanto aos questionamentos levantados pelo tucano, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações das partes citadas no processo.








