O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho 5x2 após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a mudança no regime trabalhista. O texto deve definir regras para a nova jornada, que entra em vigor a partir de 16 de dezembro.
A normativa será assinada em um evento no Palácio do Planalto com a participação de centrais sindicais. O texto deverá conter mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, com o objetivo de garantir a redução na carga horária sem impacto na remuneração, nem nos pisos das categorias.
Na última terça-feira (17/11), o presidente Lula se reuniu com ministros para debater os detalhes finais do texto. Durante a reunião, ficou definido que a equipe técnica faria ajustes antes da publicação. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do decreto, o governo avalia editar portarias para tratar de categorias específicas.
A PEC da Escala 5x2 substitui o modelo anterior por um formato com dois dias de descanso remunerado na semana. Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias, sem redução salarial e mantendo o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
A proposta prevê ainda a possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs. A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda e qualificação, a exemplo de empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.
O decreto deve seguir a linha adotada na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que defendeu a negociação coletiva entre empresas e sindicatos como alternativa para a transição. O magistrado autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias caso não haja acordo até 15 de dezembro.
Dino determinou um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas, com início em 16 de dezembro. A decisão precisa ser analisada pelos demais ministros da Suprema Corte, após o ministro Luiz Fux suspender o julgamento no plenário virtual para envio ao plenário físico.
Após a assinatura do decreto, o presidente viaja para uma visita ao líder indígena cacique Raoni Metuktire. Aos 94 anos, o ativista enfrenta um câncer no aparelho digestório e recebeu alta na última terça-feira após ter sido hospitalizado por oscilações na pressão arterial.









