Os motoristas que possuem pendências financeiras relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm até o próximo dia 16 de novembro para regularizar a situação sem o risco de receber multas. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários quitem os débitos em aberto.
Para auxiliar na regularização, o Ministério dos Transportes iniciou, nesta semana, o envio de notificações via WhatsApp para os condutores cadastrados no sistema. O objetivo da comunicação direta é alertar os usuários sobre a necessidade de pagamento das tarifas pendentes. A partir do dia 17 de novembro, aqueles que permanecerem inadimplentes estarão sujeitos à aplicação de penalidades.
Para verificar a existência de passagens registradas, os condutores podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil. A plataforma fornece detalhes essenciais, como a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pelo trecho, a situação da tarifa e as orientações sobre os canais de pagamento disponíveis. É importante ressaltar que, embora a consulta seja feita pelo aplicativo, a quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária da rodovia.
O benefício da regularização também se estende a passagens ocorridas antes do período definido pelo Contran. Segundo o Ministério dos Transportes, o pagamento das tarifas pendentes até o prazo limite permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos. Além disso, motoristas que já tenham efetuado o pagamento de multas decorrentes dessa inadimplência poderão solicitar o ressarcimento dos valores, desde que comprovem a quitação da tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.
O sistema free flow, em operação no Brasil desde 2023, elimina a necessidade de praças de pedágio físicas ou cancelas. A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores e câmeras para identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido. A falta de pagamento dentro do período permitido, contudo, configura infração sujeita a autuação.
