O Senado Federal retirou, na quarta-feira (11), o dispositivo que abria espaço para a fabricação de cigarros eletrônicos e vapes no Brasil. O trecho havia sido incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1.376/2026, proposta que trata originalmente da renegociação de dívidas rurais. Com a decisão, as restrições à comercialização desses produtos no País continuam inalteradas, atendendo a manifestações de senadores contrários à inclusão do tema em uma matéria voltada ao setor agrícola.
A exclusão foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após pedidos apresentados pelos senadores Alessandro Vieira, Humberto Costa, Professora Dorinha Seabra, Marcio Bittar e Magno Malta. Além do artigo sobre os cigarros eletrônicos, também foram retirados outros dois pontos que tratavam da regulamentação de lojas francas em portos e aeroportos e da prorrogação de dívidas vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
Os três temas haviam sido acrescentados pelos deputados federais na terça-feira (10), durante a votação da medida provisória, que passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 16/2026. O dispositivo relacionado aos cigarros eletrônicos foi inserido pelo deputado federal Paulo Pimenta, relator da proposta na Câmara. A alteração permitia a fabricação dos dispositivos no território brasileiro desde que fossem destinados exclusivamente à exportação.
O texto enviado pela Câmara também submetia a atividade à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aproveitando uma lacuna na resolução da agência, que não aborda especificamente a produção de dispositivos eletrônicos para o mercado externo. A mudança gerou questionamentos sobre os possíveis reflexos na política de controle do tabagismo no Brasil, onde a venda e a propaganda desses itens permanecem proibidas.
Durante a análise da matéria, a principal contestação foi a ausência de relação entre a regulamentação dos cigarros eletrônicos e o objetivo inicial do texto, situação conhecida no Congresso Nacional como jabuti. O senador Alessandro Vieira criticou a inclusão e argumentou que uma matéria de saúde pública dessa gravidade não deveria ser aprovada sem uma discussão específica e detalhada.
Com a retirada do artigo pelos senadores, as regras que proíbem a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos e vapes no mercado brasileiro continuam em vigor. A decisão também impede que a medida provisória voltada ao crédito agrícola seja utilizada para estabelecer novas diretrizes sobre a fabricação desses produtos no território nacional.
Após a exclusão dos três dispositivos considerados estranhos ao objetivo original, o Senado preservou o restante do conteúdo voltado à renegociação de dívidas dos produtores rurais. Como os artigos foram retirados por inadequação temática, o texto não precisará retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o Projeto de Lei de Conversão 16/2026 segue diretamente para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até a divulgação das informações sobre a votação no plenário do Senado, o deputado Paulo Pimenta não havia se manifestado publicamente a respeito da retirada do dispositivo.
