A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD) que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais. A proposta tem o objetivo de ampliar o rigor da legislação de proteção animal e estabelecer punições mais firmes para os responsáveis por esse tipo de conduta. O texto recebeu aval dos parlamentares na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e segue agora para análise do Senado Federal.
Identificado como Projeto de Lei 2.475/2025, o texto estabelece que os maus-tratos com resultado de morte poderão ser enquadrados como crime hediondo em três situações específicas. Isso ocorre quando o agressor tiver a intenção direta de provocar a perda da vida do animal, quando assumir o risco de produzir tal resultado ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os atos de violência tenham sido praticados de forma intencional. Pela redação aprovada, a conduta poderá resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa e da proibição de obter a guarda de animais.
Ao defender a iniciativa, o deputado Célio Studart afirmou que a mudança na legislação busca combater a impunidade nos casos de violência contra os bichos. Segundo o parlamentar cearense, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem a devida responsabilização dos autores, permitindo que o agressor saia livremente pela porta da frente da cadeia. O autor da proposta questionou a coerência da sociedade ao tratar os animais com afeto enquanto ocorrem episódios de extrema violência.
O relator da matéria, deputado Delegado Matheus Laiola, também defendeu a aprovação do projeto e ressaltou a necessidade de fortalecer os instrumentos legais de proteção. Em sua declaração, o parlamentar destacou que os animais não têm como pedir socorro e que a atuação legislativa é fundamental para defender todas as espécies, especialmente ao tipificar como hedionda a violência letal contra cães e gatos.
Com a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta seguirá formalmente para o Senado Federal, onde passará por novas análises e votações. Caso o texto seja aprovado sem modificações pelos senadores, ele será encaminhado diretamente para a sanção presidencial. Se houver alterações no conteúdo durante a tramitação no Senado, o projeto retornará para uma nova apreciação na Câmara dos Deputados.
