A menos de dez dias para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, candidatos e eleitores passam a enfrentar uma série de restrições e regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O período que antecede a votação envolve determinações rígidas sobre horário político, comícios, debates, campanhas, pesquisas de intenção de voto e normas relativas a prisões.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem encerramento previsto para o dia 1 de outubro, data que também marca o fim do prazo para a realização de comícios. Já os debates nos veículos de comunicação ainda poderão ocorrer até as 7h do dia 2 de outubro, conforme o calendário divulgado.
No sábado, véspera do pleito em 3 de outubro, os candidatos ainda estarão autorizados a realizar caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h. No dia da eleição, em 4 de outubro, a propaganda eleitoral será inteiramente proibida, assim como a prática de boca de urna, o pedido de votos, a distribuição de material gráfico e o aliciamento de eleitores nos locais de votação.
Em relação às prisões, candidatos já contam com imunidade parcial desde 19 de setembro, não podendo ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. Para os eleitores, a restrição semelhante começa a valer em 29 de outubro, cinco dias antes do pleito. Ambas as regras estendem-se até 48 horas após o encerramento da votação, permitindo exceções apenas para flagrantes, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis e descumprimento de salvo-conduto.
Outro ponto de destaque nas regras de segurança é a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs, entre os dias 3 e 5 de outubro. As pesquisas eleitorais também passam por controle de divulgação, podendo ser publicadas até as 23h59 do sábado e ficando suspensas durante o domingo até o fechamento das urnas.
Os eleitores comparecerão às urnas das 8h às 17h, no horário de Brasília, para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Na cabine de votação, será vedado o uso de celulares, câmeras, relógios e pulseiras conectadas, óculos inteligentes e outros equipamentos que comprometam o sigilo do voto, embora o uso de uma cola em papel seja permitido.
Caso nenhum candidato alcance a maioria necessária nas disputas para presidente ou governador no primeiro turno, um eventual segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. Os eleitores podem consultar zonas e seções eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
