O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor a 179.070 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país. Os recursos são devidos por conta de decisões favoráveis em 129.146 ações judiciais, envolvendo concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em outubro deste ano.

Os segurados do INSS representam a maioria em um grupo geral de 293.596 pessoas que ajuizaram e ganharam 229.704 ações julgadas no mesmo período contra diferentes órgãos da União. Com essa inclusão, o total liberado pelo Conselho da Justiça Federal ultrapassa R$ 3,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, que consistem em indenizações destinadas a quem moveu e venceu processos nos Juizados Especiais Federais, cujas causas possuem limite de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260.

Para a liberação dos montantes, o órgão repassa os valores a seis Tribunais Regionais Federais do país, que ficam encarregados de realizar os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios. No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são efetuados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.

Os beneficiários devem realizar a consulta por meio dos sites oficiais dos Tribunais Regionais Federais correspondentes a cada estado. Para facilitar a pesquisa nas páginas, é necessário ter em mãos documentos como o número do CPF, o registro da requisição, o processo de origem ou a inscrição na OAB do advogado responsável, lembrando que nem sempre todos os campos precisam ser preenchidos simultaneamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre diversos estados, registrou o montante geral de R$ 1.058.636.821,43, sendo R$ 888.944.111,08 voltados a causas previdenciárias e assistenciais distribuídas em 40.145 processos e 50.042 beneficiários. O Tribunal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, liberou R$ 286.691.947,33 no total, com R$ 196.847.947,77 destinados a 9.140 processos e 13.415 beneficiários da Previdência.

Na jurisdição do Tribunal da 3ª Região, cobrindo São Paulo e Mato Grosso do Sul, o valor geral alcançou R$ 463.909.703,43, dos quais R$ 354.724.810,03 correspondem a 11.904 processos previdenciários e assistenciais com 15.850 beneficiários. Já o Tribunal da 4ª Região, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, contabilizou R$ 641.623.455,64 no total, sendo R$ 534.166.178,89 para 28.119 processos e 40.160 beneficiários.

Para os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, vinculados ao Tribunal da 5ª Região, o montante geral chegou a R$ 572.899.482,19, com R$ 488.606.020,09 direcionados a 22.807 processos e 38.089 beneficiários. Por fim, o Tribunal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, liberou R$ 341.350.950,67 no total, sendo R$ 308.730.848,10 para 17.031 processos e 21.514 beneficiários previdenciários e assistenciais.

O Conselho da Justiça Federal reforça que os herdeiros de beneficiários que faleceram também possuem direito ao recebimento dos valores em atraso, desde que consigam comprovar legalmente o vínculo com o titular falecido.