O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira a comissão mista responsável por analisar a medida provisória do novo Desenrola Brasil, programa federal voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. A meta estabelecida pelos parlamentares é votar o relatório no colegiado no início do mês de dezembro.

A instalação ocorreu com a eleição do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) para a presidência da comissão por aclamação. Em seguida, o parlamentar designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta no colegiado.

Segundo o presidente da comissão, as lideranças da Câmara e do Senado orientaram a aceleração da tramitação. O objetivo é assegurar que a proposta passe pelos plenários de ambas as Casas legislativas ainda durante o ano corrente.

O deputado apontou que a projeção é colocar a matéria em votação na comissão até o dia 3 de dezembro. A urgência na análise se deve à mudança de composição que o Congresso enfrentará com o início da nova legislatura em fevereiro.

Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas até o limite de R$ 15 bilhões. A iniciativa tem como finalidade viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos para reduzir a inadimplência.

O programa também busca facilitar o retorno dos consumidores ao mercado de crédito e estabelece diretrizes para estimular a concessão responsável de financiamentos. Entre as novidades, o texto amplia para 120 dias o prazo para acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes.

Essa modalidade específica é voltada para tomadores de crédito que mantêm seus pagamentos em dia, com vigência prevista até junho de 2028. A medida provisória já se encontra em vigor, mas depende da aprovação definitiva da Câmara e do Senado para se consolidar como lei.

O prazo de validade da norma foi prorrogado até 4 de março de 2027, data em que perderá a eficácia caso a tramitação legislativa não seja concluída. Com a articulação em curso, o Congresso busca encerrar a análise da matéria antes do recesso parlamentar.