A Receita Federal realiza, nesta sexta-feira (30), o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de outubro. No Ceará, 3.929 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco foram contemplados com os valores nesta etapa. A medida abrange também pessoas com restituições relativas a anos anteriores.

Em todo o país, o montante total pago soma R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição.

A distribuição dos pagamentos em âmbito nacional contempla 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Também foram contempladas 27.948 pessoas com idade entre 60 e 79 anos e 16.665 contribuintes sem prioridade legal.

A lista de beneficiados inclui ainda 8.827 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 5.424 pessoas com mais de 80 anos. O lote abrange também 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doenças graves.

A consulta ao lote está disponível desde o dia 23 de outubro no site oficial da Receita Federal. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a página, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

O pagamento será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração. Quem não encontrar o nome na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e consultar o extrato para verificar eventuais pendências.

Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes residuais. Se o depósito não ocorrer devido a problemas na conta, como o encerramento da mesma, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Nessa situação de falha no depósito, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento. Caso o valor não seja resgatado no prazo de um ano, será necessário solicitar novamente o pagamento por meio do portal e-CAC.