O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Os novos valores estabelecidos pelo colegiado entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2027, conforme convênios oficializados e publicados no Diário Oficial da União.
O maior reajuste aprovado pelo órgão recaí sobre o diesel, que registrará alta de 11,1% na alíquota específica. Em seguida, o gás de cozinha apresentará elevação de 4,8%, enquanto a gasolina terá um reajuste de 4,5% nos valores tributários definidos para o período.
Com a atualização confirmada pelas secretarias de Fazenda, a cobrança do ICMS sobre a gasolina passará do patamar de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No tocante ao diesel, o imposto incidente subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já para o botijão de gás de cozinha, a tributação saltará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo comercializado.
Os valores divulgados correspondem às alíquotas específicas do imposto estadual aplicadas por unidade de medida, e não ao preço final praticado comercialmente nos postos de combustíveis ou nas revendas de gás ao consumidor final. A alteração tributária não significa, de forma automática, que os preços nas bombas subirão na mesma proporção, uma vez que o custo final depende de múltiplos fatores da cadeia.
A atualização anual das alíquotas é calculada com base na variação dos preços médios mensais dos combustíveis informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Para chegar aos novos índices, o Confaz comparou os preços médios registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com aqueles observados no mesmo intervalo do ano anterior.
O Conselho justificou a medida diante do cenário de instabilidade nos preços internacionais dos derivados de petróleo. O colegiado composto por representantes estaduais e do Distrito Federal apontou ainda que as administrações estaduais realizam monitoramento constante e avaliam eventuais margens legais para antecipar atualizações no imposto do diesel.
A decisão econômica ocorre em um contexto de forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, tensionado por conflitos geopolíticos como a guerra na Ucrânia e as instabilidades no Oriente Médio. O barril do petróleo Brent chegou a registrar cotações elevadas durante o mês de outubro, operando entre os patamares de US$ 100 e US$ 106 e alcançando picos de até US$ 113,17.
Em paralelo às discussões tributárias, o governo federal anunciou na terça-feira a prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro aplicada ao diesel rodoviário. O mecanismo prevê repasses a produtores e importadores para mitigar pressões inflacionárias internas, enquanto o mercado se prepara para a transição das novas regras do ICMS em 2027.
