O Pix MEI de até R$ 5 mil, anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, deverá ser implementado por meio de aplicativo a partir de 2027. A declaração foi feita nesta quinta-feira pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante participação no programa "Bom dia, ministro", da EBC.
De acordo com o ministro, caberá ao microempreendedor fazer o pedido pelo aplicativo, e o governo federal fará a avaliação para aprovar ou negar o recurso. A concessão será voltada exclusivamente para projetos que tenham como objetivo aumentar a capacidade produtiva do negócio, sendo necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada.
O dinheiro repassado será a fundo perdido, o que significa que não haverá necessidade de devolução e nem cobrança de juros. Os valores deverão ser aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, ou então em melhorias na estrutura física do estabelecimento.
A iniciativa prevê atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de MEIs nesta fase inicial, com planos de tornar o programa permanente caso os resultados sejam positivos. O ministro pontuou que nem todos os microempreendedores individuais vão receber o valor, pois nem todos apresentarão projetos de investimento elegíveis.
O programa contará com uma linha específica do Pix MEI voltada para empreendedoras e para os chamados nano MEIs, categoria que engloba aqueles com faturamento inferior a R$ 40,5 mil por ano, o equivalente à metade do teto atual de R$ 81 mil anuais.
A proposta do Pix MEI foi apresentada como promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva a 12 dias do segundo turno, com estimativa governamental de um gasto de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos a partir de 2027. O período corresponde ao quarto mandato presidencial.
Além do Pix MEI, o pacote anunciado no período eleitoral incluiu o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União, medida que já foi sancionada e tem custo estimado de R$ 19 bilhões para os cofres públicos.
O conjunto de medidas também engloba um programa de renegociação de débitos e a ampliação do teto de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027, valor que passará para R$ 140 mil no ano seguinte, em 2028.
Dados do governo federal indicam que o perdão de débitos de microempreendedores inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, cujos débitos somados ultrapassam R$ 12 bilhões, sendo quase 86% desse total classificado como de difícil ou impossível recuperação.
