Reeleito para o seu quarto mandato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional uma série de medidas econômicas que aguardavam a conclusão do processo eleitoral. Entre as prioridades de curto prazo mapeadas pela equipe econômica estão os projetos voltados à regulamentação do fim da escala 6x1 e as diretrizes pendentes da reforma tributária, que passa a vigorar em 2027. O pacote também engloba propostas para o equacionamento de despesas no Orçamento e o avanço nas indicações para as diretorias do Banco Central.
No que tange à reforma tributária do consumo, a previsão é de que o governo envie nos próximos dias uma medida provisória estipulando as alíquotas do imposto seletivo. Inicialmente, a tributação seguirá os mesmos parâmetros do Imposto sobre Produtos Industrializados para os segmentos impactados, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Paralelamente, será remetida uma proposta de emenda à Constituição para assegurar que o IPI permaneça vigente até a efetiva implementação do imposto seletivo, que obedece ao princípio da noventena.
Como suporte à transição empresarial nessa fase, o governo federal instituirá um programa de conformidade destinado a isentar de penalidades, em um primeiro momento, as empresas que cometerem incorreções no preenchimento de obrigações acessórias, desde que contem com a assessoria de um contador. Para os próximos anos do mandato, a meta da gestão é propor uma reforma voltada à tributação da renda corporativa, com o propósito de aliviar a folha de pagamentos e estabelecer alíquotas progressivas sobre o faturamento.
Em relação ao mercado de trabalho, a gestão federal planeja anunciar uma linha de crédito específica operada pelo BNDES para dar suporte às pequenas empresas na transição para o regime de duas folgas semanais remuneradas. A partir de dezembro, todos os trabalhadores passarão a contar com o descanso semanal ampliado, enquanto a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com nova redução programada para 40 horas no ano subsequente.
Na vertente fiscal, a equipe econômica estuda alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 com o objetivo de direcionar o foco formal para o centro da meta fiscal durante a execução do orçamento. Atualmente, os contingenciamentos consideram o piso do parâmetro. A meta estipulada para 2027 prevê um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões, embora o intervalo de tolerância admita saldo positivo a partir de R$ 36,6 bilhões.
Outro desdobramento esperado após o pleito é o avanço na escolha dos nomes para preencher as diretorias do Banco Central que se encontram vagas desde o mês de janeiro. O chefe do Executivo havia optado por postergar as indicações com o intuito de concentrar esforços na articulação política pela aprovação do ministro Jorge Messias, cuja indicação acabou rejeitada pelo Senado.
