A presidenta da Câmara Municipal de Ipu, Cristina Peres, foi indiciada, em tese, pelos crimes de prevaricação e estelionato em detrimento de entidade pública. A medida decorre de uma investigação policial que apura possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados vinculados ao Poder Legislativo do município cearense.
De acordo com o relatório citado na representação oficial, a apuração reuniu relatos de que determinados funcionários nomeados para cargos comissionados não eram vistos regularmente exercendo suas funções na Câmara. Apesar da ausência na rotina de trabalho, os servidores continuavam oficialmente vinculados à instituição e recebiam a respectiva remuneração.
A investigação também apontou a carência de um mecanismo efetivo de controle de frequência para os cargos comissionados na casa legislativa. No caso específico da gestora, o indiciamento está relacionado à função exercida na administração da Câmara, ao conhecimento sobre a frequência dos funcionários e à falta de fiscalização adequada.
A própria presidenta reconheceu durante as apurações que não havia um sistema rigoroso de controle de frequência para os servidores comissionados. Essa lacuna persistia mesmo com a previsão legal na legislação municipal que estabelecia uma jornada obrigatória de quarentena de quarenta horas semanais para a categoria.
Com a conclusão da fase investigativa, todo o procedimento policial foi formalmente encaminhado ao Ministério Público. Cabe agora ao órgão ministerial analisar os elementos probatórios reunidos ao longo do processo e decidir quais serão as medidas judiciais cabíveis ao caso.
