Calendário eleitoral entra em fase decisiva nesta segunda-feira
TSE encerra prazos para lacração de sistemas e solicitações de transporte para comunidades tradicionais.
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O Tribunal Superior Eleitoral encerra nesta segunda-feira, 14 de setembro, o prazo para a assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. A medida visa garantir a segurança dos programas durante o pleito.
Na mesma data, finaliza o período para pedidos de apoio de transporte voltados a integrantes de comunidades indígenas e quilombolas. Com a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o calendário eleitoral entra em uma etapa de restrições crescentes.
A partir de 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito. Já entre 29 de setembro e 6 de outubro, a proteção legal contra prisões será estendida aos eleitores, respeitando as exceções previstas em lei.
A Justiça Eleitoral também estabeleceu que, entre 3 e 5 de outubro, ficará proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o país.