O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O órgão terá como principal função monitorar o uso indevido de inteligência artificial e a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
O conselho atuará como assessor do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em iniciativas voltadas para a preservação da normalidade e integridade do processo eleitoral. A formação do grupo contará com profissionais de diversas áreas, incluindo especialistas em tecnologia da informação e segurança pública, cujos nomes ainda serão definidos.
As reuniões do conselho ocorrerão mensalmente e sua atuação está prevista até o dia 31 de dezembro. Em março, o TSE já havia aprovado regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais, direcionadas a candidatos e partidos.
Entre as medidas, foram proibidas sugestões de candidatos por meio de inteligência artificial para evitar interferência na escolha dos eleitores. O TSE também vetou montagens envolvendo candidatas e conteúdos pornográficos em redes sociais para combater a misoginia digital.
Adicionalmente, a Corte eleitoral reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais de suas plataformas.
