Anvisa revoga proibição de plataforma digital de emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a decisão que proibia o funcionamento e a comercialização da plataforma digital de emagrecimento Voy. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a plataforma, em seu formato atual, não se enquadra como um Software como Dispositivo Médico (SaMD). Com esse entendimento, a Voy deixa de estar sujeita às exigências previstas em duas Resoluções da Diretoria Colegiada. Ficam revogadas as medidas que suspendiam a comercialização, distribuição, divulgação e utilização da plataforma, impostas pela Anvisa em junho deste ano. A suspensão havia sido determinada em 26 de junho, quando a Anvisa entendeu que plataformas capazes de realizar recomendações personalizadas de medicamentos e dosagens deveriam ser classificadas como softwares médicos. A Voy afirmou, desde o início do processo, que não presta serviços médicos nem comercializa medicamentos diretamente, funcionando como uma ferramenta digital para acompanhamento do tratamento da obesidade. A empresa destacou que a decisão não envolvia questionamentos sobre a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência médica ou a eficácia dos medicamentos indicados.