A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A mudança será aplicada apenas aos CNPJs emitidos a partir desta data. Empresas que já possuem inscrição não terão o número alterado nem precisarão realizar qualquer atualização cadastral.
Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo alfanumérico tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis e evitar o esgotamento da sequência atual, assegurando a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos. Atualmente, os CNPJs são compostos exclusivamente por números.
Com o novo padrão, os registros poderão reunir letras e números na mesma sequência, sem alteração na quantidade de caracteres. A estrutura do documento continuará a mesma: os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento e os dois últimos permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores.
A alteração aumenta significativamente o número de combinações possíveis e amplia a capacidade de emissão de novos CNPJs. A nova regra afeta apenas empresas abertas após o início da implantação.
Os CNPJs já existentes permanecem válidos e inalterados.
