TJCE confirma indenização por morte de bebê em Maranguape
Tribunal mantém condenação de R$ 70 mil a casal por falha em atendimento hospitalar.
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação do município de Maranguape ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a um casal. A decisão se refere à perda do filho durante a gestação, decorrente de falhas no atendimento em uma maternidade municipal.
A 2ª Câmara de Direito Público reconheceu a negligência da equipe médica e confirmou a responsabilidade do município. Segundo o processo, a gestante procurou atendimento com queixas sobre fortes dores e ausência de movimentos do bebê.
Apesar dos sintomas, ela recebeu alta. No dia seguinte, em um hospital vizinho, exames constataram o óbito fetal.
Os pais alegaram negligência da equipe médica de Maranguape, que deixou de realizar exames essenciais para avaliar o estado de saúde do bebê. A condenação inicial foi fixada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape e confirmada agora pelo TJCE.
O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite concluiu que houve falha na prestação do serviço de saúde. Ele destacou que a negligência neutralizou as chances de sobrevida do feto.
Com a decisão, Maranguape permanece obrigado a indenizar o casal em R$ 70 mil, evidenciando falhas no atendimento da rede pública de saúde.
