MP Eleitoral cobra veto a candidatos ligados a facções
Recomendação busca impedir participação de pessoas com envolvimento em organizações criminosas nas eleições.
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O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE) emitiu uma recomendação aos partidos políticos do estado. O objetivo é impedir a candidatura de indivíduos com ligações a organizações criminosas nas eleições de outubro.
A orientação é assinada pelo procurador regional eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal. A recomendação determina que os partidos não permitam a participação em convenções de filiados com envolvimento notório em facções.
Caso um nome já tenha sido escolhido, a legenda não deve incluí-lo nos registros a serem apresentados à Justiça Eleitoral. O documento também estabelece que, se após o registro surgirem indícios de financiamento ilícito ou submissão a ordens criminosas, o partido deve comunicar imediatamente ao MPE-CE.
Os diretórios partidários têm 10 dias úteis para informar as medidas de segurança adotadas. A Procuradoria Regional Eleitoral será responsável por fiscalizar o cumprimento das orientações durante o processo de registro das candidaturas no Ceará.
A ausência de resposta será considerada dolo e desídia.