O Senado Federal recuou, nesta quarta-feira (4), na tentativa de acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a desistência de colocar a matéria em deliberação imediata após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma articulação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mudança de rumo ocorreu menos de 24 horas após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que impulsionou o debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes. Enquanto a oposição defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, setores da base governista apoiam uma alteração mais restrita, limitada a crimes hediondos cometidos por jovens a partir dos 16 anos.

Ao justificar o adiamento, Davi Alcolumbre afirmou que atenderia ao compromisso firmado com Hugo Motta. Segundo o presidente do Senado, o deputado garantiu que a Câmara votará a proposta ainda neste mês de novembro, permitindo que o texto siga para análise dos senadores posteriormente. Alcolumbre ressaltou que a relação bicameral exige diálogo para evitar disputas sobre a condução de matérias legislativas.

Antes da decisão, o presidente Lula atuou nos bastidores para evitar a votação acelerada. Segundo informações sobre as articulações, o chefe do Executivo telefonou para Hugo Motta e Davi Alcolumbre, defendendo que fosse respeitada a tramitação da proposta já em análise na Câmara. Lula também solicitou que o debate seja ampliado com audiências públicas e a participação da sociedade civil.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre em meio a divergências internas no PT. Embora Lula tenha se declarado favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos durante a campanha presidencial, parte do partido mantém resistência histórica à alteração. O adiamento, contudo, pode alimentar críticas da oposição, que pretende cobrar do presidente uma posição definitiva sobre o tema.

Mesmo com o recuo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) insistiu na urgência da matéria. O parlamentar informou que apresentou um requerimento com mais de 50 assinaturas para estabelecer tramitação especial das PECs 19 e 20, argumentando que a votação no Senado seria uma resposta a um tema central da campanha eleitoral de 2026.

Na Câmara dos Deputados, a discussão já avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu que a tramitação seja concluída primeiro na Câmara, sob o argumento de que a aprovação de um texto paralelo no Senado poderia atrasar o processo legislativo.