Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço significativo para a categoria, reconhecendo a importância de seu trabalho. A votação registrou 73 votos favoráveis e apenas um contrário à proposta. Com a aprovação, o texto segue agora para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou como articulador da votação. A decisão foi tomada a poucos dias do recesso parlamentar. A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria, propondo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A projeção da Previdência Social indica um impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, reconheceu os impactos previdenciários da medida e a pressão de estados e municípios. Contudo, afirmou que o governo entende a necessidade de valorizar os profissionais, buscando equilibrar essa valorização com a preservação das contas públicas e a capacidade de manter serviços de qualidade à população. Além das regras de aposentadoria, a proposta também disciplina a forma de contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. As novas regras se estendem ainda aos agentes indígenas de saúde e saneamento, alterando as condições atuais que seguem as normas gerais de aposentadoria, fixadas em 62 anos para mulheres e 65 para homens após a reforma da Previdência.