Novo Edital do BNB Repete Regra que Dificulta Licitações

O Banco do Nordeste (BNB) publicou um novo edital para os programas Crediamigo e Agroamigo, mantendo a mesma regra financeira que impediu o certame anterior. O critério em questão pode excluir as 267 entidades participantes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Embora o novo edital tenha reduzido os percentuais patrimoniais, a principal falha persiste: a exigência de capacidade econômico-financeira calculada sobre o valor global de toda a licitação. Isso ocorre mesmo quando uma entidade concorre a apenas um dos cinco lotes regionais. A divisão do Crediamigo em cinco itens, que visava ampliar a concorrência, perde parte de seu efeito. Uma entidade interessada em operar apenas no Ceará e Rio Grande do Norte, por exemplo, precisa demonstrar capacidade financeira calculada sobre a contratação completa nos dez estados. A restrição encontra-se no Anexo I — Termo de Referência, subitens 9.11.2.1 e 9.11.2.2. A justificativa subsequente determina que os valores devem ser calculados sobre o valor global estimado da licitação para os primeiros 12 meses, independentemente da quantidade de itens disputados ou vencidos. O BNB alega que a divisão em lotes visa permitir a participação de entidades de médio porte e reduzir a concentração. No entanto, a exigência econômico-financeira é construída como se cada participante fosse assumir toda a operação nacional, criando uma contradição interna que pode inabilitar entidades capazes de executar lotes regionais.