INSS Inicia Pagamento de Seguro-Defeso a Pescadores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, a partir da próxima terça-feira (7), o pagamento de R$ 874 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O montante, destinado a 149,5 mil pescadores, cobre períodos anteriores a 2026 e será depositado em parcela única, após atraso. Este benefício é concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O auxílio governamental visa compensar a suspensão da renda desses profissionais, que ficam impedidos de trabalhar nesse período. A liberação dos recursos foi possível graças à Lei nº 15.399, sancionada em maio deste ano. A medida permitiu, de forma excepcional, a quitação dos valores para beneficiários que solicitaram o recurso dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e ainda não haviam recebido o valor. Os pescadores podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Para aqueles com pedidos em análise ou pendências a regularizar, o acompanhamento deve ser feito pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, ou pela Central 135.