Um despacho do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçou a determinação para que o Banco do Nordeste (BNB) realize uma nova licitação para a gestão dos programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo. A decisão também determina o encerramento dos contratos atuais com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) e a Camed.
O TCU considera que o banco ainda não cumpriu integralmente a decisão da Corte, apontando atraso na adoção das medidas após a identificação de irregularidades no processo licitatório anterior. O presidente do BNB, Paulo Câmara, comprometeu-se a apresentar um novo edital até 15 de julho.
Informações de bastidores indicam resistência interna à mudança, com setores defendendo um novo edital que poderia repetir problemas anteriores. Caso a nova licitação seja irregular ou fracasse, o TCU poderá adotar medidas mais rigorosas, incluindo a responsabilização de gestores.
Fontes ligadas ao processo afirmam que Paulo Câmara não seria o responsável pelo descumprimento até o momento. O presidente teria determinado a elaboração de um edital sem cláusulas restritivas à concorrência, mas essa orientação enfrenta dificuldades internas.
O Banco do Nordeste deverá concluir os procedimentos para a publicação do novo edital dentro do prazo informado ao TCU.
