Lei de Acesso à Informação completa 14 anos no Ceará
Normativa fortalece a transparência e a participação cidadã com altos índices de resolutividade em todo o estado.
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A Lei Estadual de Acesso à Informação, instituída pela Lei nº 15.175/2012, celebra 14 anos de vigência no Ceará. O marco legal consolidou uma mudança cultural na administração pública, aproximando o cidadão do Estado por meio de ferramentas como o portal Ceará Transparente.
Desde 2013, o sistema registrou mais de 795 mil solicitações de informações, demonstrando o interesse crescente da população em acompanhar a gestão pública. O estado mantém uma resolutividade superior a 90% nas demandas recebidas, com índices de satisfação dos usuários acima de 80%.
As consultas abrangem temas do cotidiano, como serviços de saneamento, concursos, segurança pública e processos administrativos. Segundo o secretário de Estado chefe da CGE, Aloísio Carvalho, a transparência é um processo contínuo de escuta ativa e prestação de contas, essencial para fortalecer a confiança entre a administração e a sociedade.
