CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos
Comissão da Câmara dos Deputados avança com proposta que pode reduzir a idade para 16 anos em crimes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada com 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. Este é um passo inicial para a proposta, que agora seguirá para a criação de uma comissão especial para análise mais detalhada.
O relator da proposta, deputado federal Coronel Assis (PL-MT), concentrou o texto na alteração da maioridade apenas no âmbito penal, excluindo aspectos relacionados à maioridade civil, como a obrigatoriedade do voto ou a idade mínima para cargos públicos, que faziam parte de propostas originais apensadas. Durante o debate, parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre a eficácia da medida para a segurança pública e os possíveis impactos em grupos específicos da população, defendendo que a redução da maioridade penal não solucionaria os desafios existentes.
. . Fonte: Metrópoles
