Câmara define limite de jornada de 144h para policiais e bombeiros e cria banco de horas
Projeto de lei aprovado na Câmara estabelece nova carga horária máxima de 144 horas mensais e sistema de banco de horas para serviços extras.
Uma medida com potencial para transformar a rotina de milhares de profissionais da segurança pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei que estabelece um limite de jornada e cria um banco de horas para policiais e bombeiros militares agora segue para o Senado, prometendo impactar diretamente as condições de trabalho e o bem-estar desses servidores essenciais.
A proposta define uma carga horária padrão de 144 horas mensais para militares, com a possibilidade de estender para até 192 horas em escalas específicas com plantões de 24 horas. Além disso, o tempo trabalhado além da jornada regular será convertido em banco de horas, com contagem em dobro para serviços realizados em domingos e feriados. Segundo o relator, a medida visa corrigir uma distorção histórica e combater a sobrecarga.
Parlamentares destacaram que o objetivo é garantir condições dignas de trabalho e evitar a exaustão dos profissionais de segurança, embora a constitucionalidade da matéria tenha sido debatida. Agora, o texto segue para análise do Senado, representando um passo significativo na busca pela uniformização das regras de jornada e direitos desses profissionais em todo o país.
Fonte: Ceará Agora