O Congresso Nacional reverteu o veto do Presidente Lula sobre o projeto que trata da dosimetria das penas, reacendendo o debate sobre as punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, com ampla maioria na Câmara e no Senado, estabelece novos critérios para o cálculo das penas, abrindo possibilidade de redução no tempo de prisão e mudanças nas regras de progressão de regime.
O texto aprovado impede a soma de penas para certos crimes e pode beneficiar investigados e condenados, ao permitir a revisão de punições em casos específicos.
Fonte: Ceará Agora
