Câmara aprova projeto que endurece punição a agressores que ameaçam mulheres da prisão
O PL 2.083/2022 segue para sanção presidencial, garantindo Regime Disciplinar Diferenciado a presos que continuarem a ameaçar mulheres e seus familiares.
Uma medida fundamental para a segurança das mulheres no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a presos por violência doméstica que persistirem em ameaçar suas vítimas ou familiares, mesmo de dentro do sistema prisional.
A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, inclui alterações na Lei de Execução Penal. Ela estabelece que a aproximação da vítima ou de seus familiares, mesmo em saídas temporárias ou regimes semiabertos, será considerada falta grave. Além disso, o texto prevê transferência compulsória para presídios em outros estados e restrições severas no RDD, como cela individual e controle de visitas.
Inspirada por casos reais de vítimas que continuaram a receber ameaças de agressores presos, a lei busca coibir essa prática cruel. O texto aprovado também inclui na Lei de Crimes de Tortura a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento em contexto de violência doméstica, fortalecendo ainda mais a proteção legal.
Fonte: Ceará Agora