TJ do Ceará absolve 'Skidum', ex-líder do CV e um dos mais procurados
Tribunal acata defesa que alegou ilegalidade na coleta de provas digitais, anulando condenação em 1º grau.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu 10 réus condenados em primeira instância por integrarem o Comando Vermelho (CV). Entre os beneficiados está Carlos Mateus da Silva Alencar, o 'Skidum', apontado como liderança local e um dos homens mais procurados do estado.
A absolvição ocorreu devido à ilegalidade na coleta de provas digitais, com falhas na cadeia de custódia e ausência de autorização judicial para acesso a celulares. Essa nulidade impediu a manutenção da condenação inicial, que previa penas significativas, incluindo 25 anos para 'Skidum'.
A defesa argumentou que as provas digitais foram obtidas sem o devido contraditório e ampla defesa, configurando 'frutos da árvore envenenada'. O TJCE acatou o argumento, destacando a importância das garantias fundamentais no processo penal.
Fonte: Diário do Nordeste
