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Política

Impasse Político Leva Governo a Retirar Projeto de Lei sobre Aplicativos da Pauta

Proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, promessa de campanha, é adiada por tempo indeterminado devido à falta de acordo no Congresso.

Autor
Por Redação MQ
Impasse Político Leva Governo a Retirar Projeto de Lei sobre Aplicativos da Pauta
Reprodução/Divulgação

A tão aguardada regulamentação do trabalho por aplicativo foi suspensa por tempo indeterminado pelo governo federal, evidenciando um profundo impasse político no Congresso. Milhões de trabalhadores aguardavam essa definição, que agora fica em aberto.

A decisão, anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ocorre diante da

  • falta de consenso entre diferentes setores
. O ponto central da divergência reside no valor do piso mínimo para entregadores, com o governo defendendo R$ 10 e o relatório original propondo R$ 8,50, gerando um impasse que inviabilizou o avanço da matéria.

Com o adiamento, o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho, afirmou que caberá ao governo apresentar uma nova proposta que consiga reunir apoio político. A indefinição do tema pode trazer impactos tanto para os trabalhadores quanto para o modelo de negócios das plataformas e, consequentemente, para o consumidor.


Fonte: Ceará Agora

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