Câmara aprova endurecimento das punições no setor de combustíveis com multas de até R$ 500 milhões
Projeto de lei segue para o Senado, buscando combater fraudes e modernizar a regulamentação do mercado de combustíveis no Brasil.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para coibir fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. Um novo projeto de lei foi aprovado, introduzindo multas milionárias e fiscalização mais rigorosa para as empresas do setor, prometendo um impacto significativo para consumidores e postos de todo o país.
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê sanções que podem chegar a R$ 500 milhões, especialmente em casos de adulteração. Além de multas atualizadas anualmente pela ANP, o texto estabelece a suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e cassação de autorizações. Outra novidade é a criação de uma taxa de fiscalização para custear ações regulatórias, gerando debates sobre seus efeitos na economia.
O projeto visa não apenas apertar o cerco contra irregularidades, mas também incluir diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é que, após a análise do Senado, as novas regras contribuam para um mercado de combustíveis mais transparente e ambientalmente responsável.
Fonte: Ceará Agora
