Anatel e AGU Oferecem Descontos Especiais para Quitação de Dívidas de Pequeno Valor
Pessoas físicas e pequenas empresas podem regularizar débitos federais com condições facilitadas até abril de 2026.
Uma excelente notícia para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte: a Anatel, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), lançou um programa que permite a negociação de dívidas federais com descontos atrativos e opções de parcelamento. É a chance de regularizar sua situação financeira!
A iniciativa, que vai até 30 de abril de 2026, abrange débitos de até R$ 91.080,00 (equivalente a 60 salários-mínimos) inscritos em dívida ativa até 1º de novembro de 2024. As vantagens são claras: pagamento à vista com 50% de desconto ou parcelamento em até 60 meses, com reduções de 20% a 40% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas. A transação está disponível para dívidas tributárias e não tributárias, como multas e taxas.
Para aproveitar essas condições facilitadas, os interessados devem acessar o portal Resolve Dívidas AGU e verificar a elegibilidade de seus débitos. Esta é uma janela importante para renegociar pendências com a Anatel e outras autarquias federais, garantindo a tranquilidade financeira para o seu negócio ou sua vida pessoal.
Fonte: Ceará Agora
