Seguro-Defeso: 6º Lote Libera R$ 179 Milhões para Pescadores com Novas Regras
Mais de 110 mil pescadores receberão o benefício sob as rigorosas exigências reformuladas do programa.
O pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso está em andamento nesta terça-feira (24), injetando R$ 179,7 milhões na economia e beneficiando diretamente 110.904 pescadores. Este repasse, crucial para a subsistência de milhares de famílias, é o primeiro sob as novas exigências que visam combater fraudes e garantir a correta aplicação do benefício.
O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses. Para ter direito, o trabalhador deve ter a pesca como única fonte de renda, não receber benefício previdenciário contínuo, residir em municípios abrangidos pelo defeso e comprovar a atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), além de ter registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.
As exigências para acesso ao Seguro-Defeso foram atualizadas em novembro do ano passado. Essa reformulação na gestão do programa, que agora não é mais administrada pelo INSS, busca maior transparência e eficiência, assegurando que o apoio chegue a quem realmente necessita e está em conformidade com as diretrizes governamentais para a proteção ambiental e social.
Fonte: Ceará Agora
