MP aciona Prefeitura de Marco por graves danos ambientais causados por lixões irregulares, incluindo o de Mocambo
Ação Civil Pública exige reparação de áreas degradadas e indenização à população devido ao descarte irregular de resíduos em lixões como o de Mocambo e Tapera Velha.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Marco, exigindo a reparação imediata de gravíssimos danos ambientais causados por dois lixões irregulares, um deles perigosamente próximo à zona urbana do distrito de Mocambo.
A Promotoria de Justiça de Marco constatou o descarte irregular de resíduos, incluindo lixo hospitalar e da construção civil, sem qualquer controle ambiental, impermeabilização do solo ou sistema de drenagem. A situação resultou em focos de incêndio, presença de animais e contaminação potencial do solo e da água, em descumprimento flagrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O MPCE requer que a Justiça obrigue a Prefeitura a adotar medidas emergenciais, apresentar um plano de recuperação das áreas, comprovar a destinação adequada dos resíduos, instalar uma central de triagem e compostagem, e elaborar um projeto de aterro sanitário, buscando solucionar um problema que afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente da região.
Fonte: Ceará Agora
